TJMS 0902745-41.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800269-42.2019.8.12.0030
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…
TJMS 0001055-59.2017.8.12.0008
E M E N T A - APELO DEFENSIVO DE ELITON ANDROLAGE CHAVES – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – REDUÇÃO DA PENA-BASE – INADMISSIBILIDADE – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E ANTECEDENTES BEM SOPESADOS – AFASTAMENTO DA AGRA…
TJMS 0800033-45.2018.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISSQN - DEDUÇÃO DO VALOR DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - QUESTÃO DE D…
TJMS 0823401-94.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualq…