TJMS 0825036-61.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805578-76.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de decla…
TJMS 1408590-97.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – MATÉRIA D…
TJMS 0804312-58.2023.8.12.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS TERCEIRO. NULIDADE DO JULGADO – NÃO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA DEVOLUÇÃO DO RECURSO PELO STJ – AFASTADA. OMISSÃO – AU…
TJMS 0836489-87.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESCABIMENTO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESP…