TJMS 0004448-37.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE INALTERADA.COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0852119-23.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PEDESTRE EM CALÇADA. OMISSÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA (FOTOGRAFIAS E PRONTUÁR…
TJMS 0819307-54.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGADA OMISSÃO. MÉTODO BIFÁSICO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM…
TJMS 1411603-70.2026.8.12.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, CONTÁBEIS E COMERCIAIS. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. ISSQN. AUSÊNCIA DE…
TJMS 0802631-56.2023.8.12.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCU…