TJMS 0810057-04.2018.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800098-79.2020.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR – AUSÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO JUSTIFICANDO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – FGTS DEVIDO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VÍCIOS DE…
TJMS 0806562-67.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA D…
TJMS 0801385-06.2020.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA D…
TJMS 1407536-38.2021.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA – ICMS – COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA SEM LEI COMPLEMENTAR – INCONSTITUCIONALIDADE – MODULAÇÃO DE EFEITOS – CASO CONCRETO NÃO ALCANÇADO PELO PRECEDENTE DO STF – TUTELA PROVI…