TJMS 0820260-57.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA REJEITADOS . RECURSO DO EMBARGANTE PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE. AFASTADA . NOTA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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Embargos de declaração de José Roberto de Oliveira Bonilla: EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam…
TJMS 1419005-47.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. II…
TJMS 0900127-83.2018.8.12.0029
APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA NA ÁREA DE SAÚDE – CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PARA ATUAÇÃO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – PREVISÃO LEGAL E INFRALEGAL –…
TJMS 2000951-81.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – APLICAÇÃO DA EC 113/2021 – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA –…