TJMS 0802688-71.2019.8.12.0018
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE COBRANÇA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – SUPOSTA AVENÇA VERBALMENTE PACTUADA ENTRE AS PARTES – ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA – PROVAS INSUFICIENTES A…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0923111-72.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos por dois acusados contra acórdão p…
TJMS 0001258-03.2021.8.12.0001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. I – Os aclaratórios têm a finalidade de sanar eventuais vícios de omiss…
TJMS 0022293-82.2022.8.12.0001
Embargos de Declaração em Apelação Criminal. Recurso da Defesa. Condenação por furto. Alegação de erro de premissa quanto à utilização de condenações posteriores ao fato criminoso para exasperação da pena-base. Inexistên…
TJMS 0803898-66.2014.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – PECULATO E ASSOCIAÇÃO CRIMININOSA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO – NÃO VISLUMBRADA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITA…