TJMS 0820701-96.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO INTERPOSTO PELA CREFISA S/A. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONSTATADA DE OFÍCIO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SOBREPARTILHA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – SANEAMENTO DO PROCESSO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – DESNECESSÁRIA – EXIBIÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL – CONHECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO PATR…
TJMS 0002463-94.2022.8.12.0013
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA ERRO DE TIPO – INFUNDADA – PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO…
TJMS 1407268-13.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0905016-28.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE…