TJMS 1405273-91.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406062-61.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INSTALADO NA COMARCA DE ORIGEM (DOURADOS) – VALOR DA CAUSA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – DECIS…
TJMS 0803030-19.2022.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO MORAL – NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA SEM LASTRO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS DO EVENTO DANOSO – SÚMULA 54 DO STJ -…
TJMS 0000014-78.2022.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL - OMISSÃO – OCORRÊNCIA – VÍCIO SANADO – CORREÇÃO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS – ACOLHIMENTO.
TJMS 0004037-16.2017.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO (ART. 155, § 4.º, I, DO CP). – PENA BASE - ANTECEDENTES – PERÍODO DEPURADOR DE CINCO ANOS (ART. 64, I, DO CP) – INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, III,…