TJMS 0000060-71.2022.8.12.0040
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1414547-55.2020.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJ…
TJMS 1400539-39.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SEM IMPUGNAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO CABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – De acordo com a regra contida no art…
TJMS 0801103-20.2019.8.12.0006
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C VALORES C/C DANOS MORAIS MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE DIPLOMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR NOVA IGUAÇU - MANTENE…
TJMS 0801113-13.2020.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO EMPRESTADO – RECURSO PROVIDO.…