TJMS 0803595-80.2023.8.12.0026
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS – TRANSFERÊNCIA DE BENS ENTRE FAZENDAS DOS MESMOS PROPRIETÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0814130-77.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO APELO – ARGUMENTAÇÕES DISSOCIADAS DO DECISUM – AGRAVO INTERNO CARECEDOR DE DIALETICIDADE – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PRE…
TJMS 1406587-43.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, ob…
TJMS 1406515-56.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, ob…
TJMS 1406395-13.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, ob…