TJMS 0800491-18.2021.8.12.0037
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBAGOS À MONITÓRIA. PRELIMINARES RECURSAIS – NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA – PEDIDO EXPRESSO NOS EMBARGOS À MONITÓRIA - PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RA…
TJMS 0800605-51.2025.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios…
TJMS 0014906-16.2022.8.12.0001
DIREITO PENAL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS. CONDUTA OMISSIVA. PRIVAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E CUIDADOS. AMBIENTE INSALUBRE. MORTE DE ANIMAL. DOLO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA TUTORA. VUL…
TJMS 0802427-12.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - DECLARATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperf…