TJMS 0821164-72.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801568-11.2024.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – OMISSÃO CONSTATADA – CONSECTÁRIOS LEGAIS – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – NECESSIDADE DE A…
TJMS 0814161-95.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INTIMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – DESERÇ…
TJMS 1602393-11.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA – INCOMPATIBI…
TJMS 1406533-72.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJ…