TJMS 1402920-15.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL – INDEFERIMENTO LIMINAR DA REVISIONAL – PEDIDO DE CONHECIMENTO – INCABÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA – AGRAVO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0840299-75.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU – DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 0…
TJMS 0804638-13.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declara…
TJMS 0803207-58.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA D…
TJMS 0851408-18.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA D…