TJMS 0801028-70.2022.8.12.0007
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA 793 DO STF –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0813716-50.2020.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1) Embargos de declaração opostos contra acórdão q…
TJMS 0800690-57.2019.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS - INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1406554-82.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaraçã…
TJMS 0802506-97.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – CORREÇÃO DO VÍCIO SEM EFEITOS INFRINGENTES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…