TJMS 0001970-51.2021.8.12.0014
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – CABÍVEL – DECOTE DE MODULADORA MAL SOPESADA – ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800095-60.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INADMISSIBILIDADE DO RECURSO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 382, § 4.º, DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. O novo procedimento da produção antecipada de provas não admite d…
TJMS 0822042-94.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II.…
TJMS 0803321-10.2023.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RE…
TJMS 1409189-36.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ESTUPRO QUALIFICADO – ARTIGO 213, § 1º DO CP – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI EVIDENCIADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTI…