TJMS 2000010-97.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO – ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000292-72.2022.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS – MATÉRIAS EXTENSAMENTE DEBATIDAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO RECURSO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – D…
TJMS 1601391-45.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS E DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO – JUIZADO ESPECIAL DA…
TJMS 1601382-83.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS E DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO – JUIZADO ESPECIAL DA…
TJMS 0800178-44.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…