TJMS 0905771-57.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805152-98.2020.8.12.0029
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de dec…
TJMS 0800566-66.2020.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÉBITO RELATIVO A FGTS - PROFESSOR TEMPORÁRIO - OMISSÃO - INEXISTENTE - QUESTÕES ANALISADAS DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E - N…
TJMS 0803831-92.2019.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS RE…
TJMS 0800283-13.2021.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 OU DO ARTIGO 489, § 1º, DO CPC – REDISCUSSÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO…