TJMS 1406221-04.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800953-74.2023.8.12.0046
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TJMS 0802188-17.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – PREQUESTIONAMENTO – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ALGUM VÍCIO NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de…
TJMS 0801936-90.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no…