TJMS 0800063-57.2021.8.12.0030
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1407384-82.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA – ADEQUAÇÃO AOS TEMAS 810/STF E 905/STJ – CORREÇÃO MON…
TJMS 1407374-38.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NULIDADE JULGAMENTO VIRTUAL - OPOSIÇÃO MANIFESTADA NO PRAZO LEGAL - ACÓRDÃO ANULADO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Havendo manifestação com oposição a…
TJMS 0801372-58.2012.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – PERITO JUDICIAL – AUXILIAR DO JUÍZO –LAUDO PERICIAL E COMPLEMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU VÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sendo o perito judici…