TJMS 1403896-56.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COMINATÓRIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 2000201-79.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que…
TJMS 0801130-78.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO E MANIFESTA REDISCUSSÃO – EMBARGOS CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I) Não demonstrado no…
TJMS 0800700-63.2021.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não verificado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rej…