TJMS 1407866-64.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0827140-94.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não…
TJMS 1408195-08.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL – TUTELA ANTECIPADA – DETERMINAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO SE ABSTENHA DE DELEGAR REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A SERVIDORES COMISSIONADOS –…
TJMS 0800539-05.2015.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – ESCRITURAÇÃO DE MERCADORIAS - art. 155 do anexo XV do RICMS – FATO GERADOR - entradas de mercadorias, a qualquer título, no estabelecimento –…
TJMS 0800880-64.2024.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…