Decisão · TJMS

TJMS 1406941-68.2023.8.12.0000

Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgado em 2023-07-03publicado em 2023-07-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA –…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Tributário

TJMS 1419438-46.2025.8.12.0000

Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2026-02-02

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO PELO JUIZ. CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE, ZELO PROFISSIONAL, DESPESAS E DISPONIBILIDADE TÉCNICA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER NÃO VINCULANT…

TJMS 1408928-13.2021.8.12.0000

Vice-Presidente2026-02-02

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. COISA JULGADA E PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRET…

TJMS 0802221-63.2013.8.12.0031

Des. Ary Raghiant Neto2026-01-30

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – MATERIAIS EMPREGADOS EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL/MANUTENÇÃO DE RODOVIAS – POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, EM TESE – TEMA 247 DO STF – AUSÊNCIA DE DISCRIM…

TJMS 0800792-23.2016.8.12.0042

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva2026-01-29

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – FRUSTRAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – SÓCIA NOMINAL E AGENTE PÚBLICO COM FUNÇÃO DE PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO…