TJMS 0931452-10.2011.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800900-12.2017.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO EXISTENTE – DÚVIDA ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA FINANCIADA – PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO APRECIADO – EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO AOS AUTOS…
TJMS 0816500-47.2013.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DOS AUTOS DO STJ - NOVO JULGAMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - ACOLHIDA - ACÓRDÃO REFORMADO - EFEITOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO - CL…
TJMS 0801664-08.2019.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – INCLUSÃO UNIÃO NO POLO PASSIVO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – ARTIGO 1.022 DO C…
TJMS 0800928-56.2010.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS – EMBARGOS ACOLHIDOS Padece de omissão o acórdão que deixa de fixar honorários advocatícios recursais em recurso não conhecido por ofensa ao princípio…