TJAC 0701166-10.2023.8.01.0004
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO. DESCONTO ANTECIPADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0800074-77.2024.8.01.0001
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO COMPROVADAMENTE RURAL. INCIDÊNCIA DE ITR. TEMA REPETITIVO N.º 174 DO STJ. CANCELAMENTO ADMIN…
TJAC 0715691-06.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PASTAGEM. DANOS MATERIAIS. RECIBOS DE FRETE E GUIAS DE TRÂNSITO ANIMAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL INTEGRA…
TJAC 0700359-22.2025.8.01.0003
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. EXCLUSÃO DA CON…
TJAC 0715288-03.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO. PRELIMINARES. CASSAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO…