TJAC 1002419-98.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715148-32.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. CONTRATO DE SEGURO. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RES…
TJAC 0705496-88.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO. FINANCIAMENTO VINCULADO. COLIGAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA…
TJAC 0713249-96.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRI…
TJAC 0702257-76.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE ELETRÔNICO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DE BOLETO FRAUDULENTO. ENGENHARIA SOCIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFES…