TJAC 0700536-51.2023.8.01.0004
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA. UNIÃO ESTÁVEL DISSOLVIDA. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM POR UM DOS…
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TJAC 0720252-39.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, IV E V, DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE MANIFESTA. TAXA SUPERIOR AO TR…
TJAC 0716746-21.2025.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE AUXÍLIO FINANCEIRO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJ…
TJAC 0715681-25.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL…