TJAC 0706557-81.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700504-26.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. PRAZO DE ENTREGA. ATRASO. EVENTO DE FORÇA MAIOR. NÃO DEMONSTRADO. ILÍCITO CONTRATUAL. RESCISÃO. CULPA DOS VENDEDORES. RESTITUIÇÃO INT…
TJAC 0708712-96.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRABALHO. IGESAC. READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APRECIADA DE OFÍCIO. DECLÍNIO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Não compete à justiça comum estadual apreciar o pedido…
TJAC 0709021-54.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREJUDICADA. NULIDADE DE OFÍCIO. NULIDADE ABSOLUTA. ALIMENTOS.CONCEITO DE ALIMENTOS. HABITAÇÃO. DESPEJO. 1. Em se tratando de possibilidade de decisão conflitante entre dois processos,…
TJAC 0700219-83.2019.8.01.0007
TRANSPORTE AÉREO. POUSO EM AEROPORTO DIVERSO EM RAZÃO DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS. PROSSEGUIMENTO DA VIAGEM POR VIA TERRESTRE. PROBLEMAS NO ÔNIBUS FORNECIDO PELA COMPANHIA AÉREA. ATRASO SIGNIFICATIVO NA CHEGADA…