TJMS 0808803-31.2021.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0828791-93.2024.8.12.0001
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TJMS 1402174-79.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica p…
TJMS 0801130-78.2012.8.12.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉ…
TJMS 1421903-28.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – DECISÃO QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E A RESPONSABILIDADE PELO SEU CUSTEIO – RESPONSABILIDADE QUANTO A…