TJMS 0843845-41.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – AUSÊNCIA DE NULIDADE NO PREENCHIMENTO DA ALIM – RETROATIVIDADE BENIGNA – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800844-87.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE EM RODOVIA - PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO ATRIBUÍDA À AQUAPLANAGEM - FALTA DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO – NEGLIGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO NA RETIRADA DO VEÍCULO DO LOCAL DO…
TJMS 0004252-75.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA – MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO –– EMBARGOS REJEITADOS. I.Não ocorrendo no acórdão os vícios de omissão, obscuri…
TJMS 0800395-02.2021.8.12.0005
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO – NÃO PERMITIDO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0803764-70.2018.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – ARTIGO 1.022 DO CPC – AUSÊNCIA DE VÍCIO OU…