TJAC 0700317-76.2025.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0702776-87.2021.8.01.0002
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO EM REVENDA MULTIMARCAS MEDIANTE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITI…
TJAC 0700154-67.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO POR 10 (DEZ) HORAS. SUPORTE MATERIAL. FORNECIMENTO. ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE. VIOLAÇÃO. PROVA. FALTA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA C…
TJAC 0704742-20.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. IDOSO E HIPOSSUFICIENTE. CDC. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA AJG. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO.…
TJAC 1000875-12.2024.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO D…