TJAC 0715176-34.2024.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0702309-06.2024.8.01.0002
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TJAC 0701037-43.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA. APELANTE DEVIDAMENTE INT…
TJAC 0702568-72.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. INOCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA VALIDADE E EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS CONT…
TJAC 0700252-60.2025.8.01.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO NA CONTRATAÇÃO.…