TJMS 1601603-66.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA COM COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE DEMANDAS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0835394-66.2016.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0800559-43.2022.8.12.0033
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO…
TJMS 0808941-58.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGADA OMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS NA AÇÃO PRINCIPAL E ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS NA RECO…
TJMS 1406859-03.2024.8.12.0000
I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que extinguiu o Mandado de Segurança impetrado pela parte embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão n…