TJAC 0711817-42.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA…
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TJAC 0710743-21.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM RAZÃO DE FALECIMENTO. ALEGAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. NÃO COMPROVAÇÃO PELA SEGURADORA. DESCUMPRIMENTO CON…
TJAC 0709052-06.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELOS DOS RÉUS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.…
TJAC 0715505-80.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO PRINCIPAL DESP…
TJAC 0701222-18.2024.8.01.0001
consumidor. Apelação cível. ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. contratação de cartão de crédito. ausência de comprovação da contratação. responsabilidade objetiva do fo…