TJMS 0800690-19.2020.8.12.0023
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800639-94.2014.8.12.0030
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – MULTA – ART. 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE…
TJMS 0042698-91.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RECURSO COM MERO FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade…
TJMS 0801386-66.2017.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL–AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONO…
TJMS 0800751-31.2020.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU C…