Decisão · TJAC

TJAC 0700987-97.2025.8.01.0912

Rel. Des. Samoel EvangelistaCâmara Criminaljulgado em 2025-12-16publicado em 2025-12-18
PENAL
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Dosimetria. Alteração. Causa de Diminuição de pena. Requisitos. Ausência. Recurso…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Penal

TJAC 0000051-38.2022.8.01.0001
Desª. Denise Bonfim2025-05-05
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. PRETENSÕES AFETAS À DOSIMETRIA DE PENA E REGIME INICIAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I – Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Bra…
TJAC 0000094-67.2025.8.01.0001
Des. Samoel Evangelista2025-05-05
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Senti…
TJAC 0000062-67.2023.8.01.0022
Des. Samoel Evangelista2025-05-05
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Receptação. Prestação de Serviço à Comunidade. Substituição por Pena Pecuniária. Inviabilidade. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta contra…
TJAC 0000346-14.2023.8.01.0010
Des. Samoel Evangelista2025-05-05
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. VALORIZAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ape…