TJAC 1001910-70.2025.8.01.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DISCUSSÃO SOBRE A…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0704193-70.2024.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS. COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO COM CHIP E SENHA PESSOAL. NEGATIVA DE AUTORIA PELO TITULAR. ALE…
TJAC 0700435-82.2021.8.01.0004
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO. IMPOSSIBILIDADE DE LICENCIAMENTO. SUSPEITA DE CLONAGEM DE CHASSI. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO. FATO DE…
TJAC 0709898-86.2023.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AG…
TJAC 0718495-10.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DO 54-A e 104-A, DA LEI Nº 8.078/90 E D…