TJAC 1002480-56.2025.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. APOSENTADA DO RGPS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS À MARGEM CONSIGNÁVEL…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0715010-65.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIAD…
TJAC 0714655-55.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. PROVA. FALTA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CÂMARA CÍVEL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Revisional de encargo bancário…
TJAC 0702253-39.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. TERM…
TJAC 0713388-48.2025.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PARTICIPAÇÃO DE APENAS UM DOS RÉUS. EXTENSÃO AOS CÓRREUS. INTELIGÊNCIA DO ART. 844 , § 3º, DO CC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. P…