TJAC 1001429-10.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0800133-33.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSO À EDUCAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR FLUVIAL PARA ESTUDANTES. INTERVENÇÃO JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE…
TJAC 0100701-28.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO JUÍZOS DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA DE RIO BRANCO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO…
TJAC 0701490-43.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTAMENTO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTADA. IMPO…
TJAC 0706955-33.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA JULGAMENTO DA DEMANDA PELA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL. AFASTAMENTO. PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. PEDIDO DE EXCLUSÃO.…