TJAC 1001617-03.2025.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE USUÁRIO E REDUÇÃO DA PENA.…
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TJAC 0000497-11.2022.8.01.0011
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. PLEITO PARA SEJAM CONSIDERADOS NEUTROS OS VETORES JUDICIAIS RELATIVOS À CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊ…
TJAC 0000108-89.2023.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO OU POR NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DE PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR TRAFICÂ…
TJAC 1000817-09.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIV…