TJAC 0714989-26.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGADA FRAUDE PRATICADA POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A…
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TJAC 0708722-53.2015.8.01.0001
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TJAC 0710005-04.2021.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA DAS AULAS MINISTRADAS. VALOR DA HORA-AULA. MANTIDA. QUANTIDADE DE HORAS-AULA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES CONTRADITÓRIAS. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. MANUTENÇÃO.…
TJAC 0100596-85.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA De COMPETÊNCIA ENVOLVENDO JUÍZO ESPECIALIZADO DA VARA DE FAMÍLIA E JUÍZO CÍVEL GENÉRICO. AÇÃO QUE BUSCA A CONCESSÃO DE medida protetiva em favor de pessoa do gênero feminino…