TJAC 0703683-70.2018.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INCAPACIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.…
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TJAC 0707871-67.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO DE FATO NA VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DECADÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO…
TJAC 1002515-16.2025.8.01.0000
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TJAC 1001756-52.2025.8.01.0000
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