TJMS 0805767-75.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – REQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0844361-90.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratór…
TJMS 0805578-76.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de decla…
TJMS 1408590-97.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – MATÉRIA D…
TJMS 0804312-58.2023.8.12.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS TERCEIRO. NULIDADE DO JULGADO – NÃO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA DEVOLUÇÃO DO RECURSO PELO STJ – AFASTADA. OMISSÃO – AU…