TJAC 0701947-04.2024.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.…
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TJAC 0000176-82.2022.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 PARA CADA VETOR NEGATIVADO. NÃO OBRIGATORIEDADE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. RECURSO CONHECID…
TJAC 1001972-81.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ILEGALIDADE DA PRISÃO. HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS NULIDADES. PRECEDENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIV…
TJAC 0001070-47.2020.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. SANÇÃO BASILAR EXACERBADA DE FORMA DASARRAZOADA E DESPROPORCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA JURIDICAMENTE FUNDAMENTAD…