TJAC 0000955-55.2022.8.01.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL PASEP. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO. DEMONSTRAÇÃO. FALTA. DESPROVIMENTO. I.…
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TJAC 1001224-49.2023.8.01.0000
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TJAC 0711009-42.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CONSUMERISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA. PROTESTO DE TÍTULO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em reparação por danos morais em razão do protesto de títul…