TJAC 0700374-67.2025.8.01.0010
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. FRAUDE BANCÁRIA. PIX. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0704608-61.2021.8.01.0001
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO IMOBILIÁRIO. DEVER DE INFORMAÇÃO. OMISSÃO. PROPAGANDA ENGANOSA. CARACTERIZADA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DOS EMPREENDEDORES. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE.…
TJAC 1001291-14.2023.8.01.0000
DIREITO PENAL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NOTICIA CRIMINIS EFETIVADA. SENTENÇA POSTERIOR QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO. EQUÍVOCO PARCIAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Mandamus impetrado em face de sentença que reconhe…
TJAC 0711134-10.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA CONTRATADA SUPERA EM DUAS VEZES A TAXA MÉDIA DE JUROS MENSAL DIVULGADA PELO BACEN. APELO PROVIDO PAR…
TJAC 0708872-63.2017.8.01.0001
APELAÇÃO. INVENTÁRIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO. DEFERIMENTO TEMPORÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REVOGAÇÃO TÁCITA DA BENESSE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE OP…