TJMS 0016083-83.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – CONJUNTO SUFICIENTE – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407904-42.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - OMISSÃO – EXISTÊNCIA – CORREÇÃO DO VÍCIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Decl…
TJMS 1404967-59.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recurso de natureza estrita…
TJMS 0800460-46.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL – VÍCIO SANADO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA. RECURSO ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração se prestam…
TJMS 0802006-74.2023.8.12.0019
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO MINISTERIAL – CONDENAÇÃO – PROVAS INSUFICIENTES – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – MAJORAÇÃO DA PENA-BASE – GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE – CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE DESFAVORÁVEL – MAJORAÇ…