TJAC 1001823-17.2025.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL POR INADIMPLEMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0101623-69.2024.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. REANÁLISE DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS CORRETAMENTE FIRMADA EM ACÓRDÃO. GARANTIA EXISTENCIAL. MANIFESTA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PELO EMBARGA…
TJAC 0101799-48.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS RELATIVAS AO PASEP. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCU…
TJAC 0718311-88.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA…
TJAC 0710296-96.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SAQUE DOS VALORES. TEMA 1.150 DO STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…