TJAC 0700689-56.2024.8.01.0002
CIVILDIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESABAMENTO PARCIAL DE IMÓVEL.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715341-47.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DUPLOS APELOS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRA…
TJAC 0700139-80.2023.8.01.0007
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. RESERVA LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS…
TJAC 0701096-57.2018.8.01.0007
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE METRAGEM DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA PARA O DESLINDE. SENTENÇA MANTIDA.…
TJAC 0701661-61.2022.8.01.0013
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE INCONTROVERSA. TURBAÇÃO POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO TÉCNICA DAS ÁREAS CONFRONTANTES. PROVA PERICIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO D…