TJAC 0706897-25.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA. IMPEDIMENTO DE COLAÇÃO DE GRAU. LANÇAMENTO INDEVIDO DE ABANDONO…
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TJAC 0716180-92.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MATÉRIAS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. SIMULAÇÃO NÃO COMPROVADA. NEGÓCIO CE…