TJAC 0720405-72.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0712485-23.2019.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. INEXIGIBILIDADE DE PARCELAS. PARCELAMENTO DO SOLO RURAL. DISTINÇÃO ENTRE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO. E…
TJAC 0100159-73.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DECISÃO JUDICIAL PELA VIA ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENT…
TJAC 0707360-98.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL EM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SEM RAZÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação destina…
TJAC 0701067-88.2024.8.01.0009
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO.…